Privacidade Externa

OBJETIVO

A proteção à privacidade aos dados pessoais reflete os valores do PASA (PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA VALE) e esta Política visa afirmar o compromisso da nossa empresa com a segurança e a transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/18) e demais leis e/ou regulamentações vigentes e aplicáveis sobre o tema

ABRANGÊNCIA

Esta Política de Privacidade busca trazer esclarecimentos de forma simples, transparente e objetiva, de como o PASA coleta e utiliza seus dados pessoais e sensíveis, durante e após o seu relacionamento com a Associação, bem como possui o viés de elucidar as práticas adotadas pelo PASA relacionadas à privacidade e proteção.

É essencial que você leia esta Política, juntamente com qualquer outro Termo de Privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas quando há coleta ou tratamento de seus dados pessoais, para que você esteja ciente de como e porque estamos utilizando essas informações.

Importante ressaltar que o PASA coleta seus dados para prestar os serviços de forma mais adequada e eficiente, mirando nossa missão de oferecer o melhor cuidado com o máximo de carinho. Exatamente para que você possa ter a confiança como base da prestação dos nossos serviços, tratamos quaisquer dados ou informações coletadas como confidenciais e apenas as utilizaremos para os fins descritos nessa Política de Privacidade e/ou mediante sua autorização.

Esta Política aplica-se a todos os associados PASA e aos beneficiários AMS / Vale e PASA que fazem parte de algum dos nossos planos de assistência à saúde, médica e/ou odontológica, e para aqueles que utilizam nossos sites, aplicativos e/ou plataformas. Isso significa que o PASA é responsável por decidir como manter e tratar seus dados pessoais, resguardando dessa forma sua privacidade e protegendo essas informações

CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Associado: é associado do PASA o que nela solicitar ingresso e for como tal admitido para obter direito a assistência em saúde, na forma do Estatuto vigente. O associado somente passa ter direito de utilização após realizar adesão a algum dos planos PASA

Beneficiário: é usuário (titular, dependente ou participante) com utilização vinculada à algum plano AMS / Vale ou PASA.

Base legal: fundamento legítimo, previsto por lei, que permite o tratamento dos dados pessoais para uma finalidade determinada.

Consentimento: : manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Dado pessoal: para fins desta Política, entende-se como dados pessoais aqueles relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: o nome, endereço de residência, endereço de e-mail, entre outros.

Dados sensíveis: dentro do conjunto de dados pessoais, há ainda aqueles que exigem um pouco mais de atenção, os chamados dados sensíveis, que geralmente incluem: dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Encarregado (DPO - Data Protection Officer): pessoa indicada pelo PASA para atuar como canal de comunicação entre o PASA, os titulares dos dados e as respectivas autoridades de proteção de dado.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem os dados pessoais que estão sendo tratados se referem.

Transferência internacional: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Visitante: pessoa física que navega em nossos sites, aplicativos e/ou plataformas e insere dados pessoais através de nossos formulários, por exemplo para Adesão e/ou Associação ao Plano PASA, canais de atendimento etc.

Terceiros: empresas parceiras, fornecedores, prestadores de serviços terceirizados e/ou redes credenciadas para suporte no atendimento (hospitais, clínicas de saúde, prestadores de serviço de atendimento domiciliar etc.) e órgãos regulatórios que o PASA se relaciona.

PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Visando cumprir às determinações e diretrizes da LGPD, nós seguimos os seguintes princípios quanto ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Utilizamos suas informações para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Compatíveis com as finalidades informadas a você, de acordo com o contexto do tratamento e limitados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
• De fácil acesso para você, em relação a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• Atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Informados a você, de forma clara, precisa e facilmente acessível sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Mantidos seguros, através de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Tratados de forma preventiva, para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Utilizados para fins que não sejam discriminatórios ilícitos ou abusivos; e
• Dotados de medidas de demonstração, por nós, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas

QUAIS SÃO OS DADOS QUE TRATAMOS?

O PASA realiza o tratamento de dados pessoais da seguinte forma:

• Dados pessoais coletados automaticamente: com o propósito de entender o perfil de seu público e melhorar a experiência do seu beneficiário com relação aos planos de assistência de saúde, durante as campanhas de marketing realizadas pelo PASA, são coletadas algumas informações de forma automática, tais como: características do dispositivo de acesso e do navegador (cookies, endereço de IP), informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outras. Para realizar essa coleta, o PASA faz uso de tecnologias padrões, como criação de landing pages e utilização de plataforma de captura de leads
• Dados pessoais fornecidos diretamente pelo visitante*:
  • através da utilização de nossos sites, aplicativos e plataformas no momento da criação do seu cadastro tais como CPF, número da carteirinha, data de nascimento, senha, e-mail.
  • quando você entra em contato conosco para nos enviar o currículo com relação às oportunidades de emprego que temos disponíveis no PASA, tais como nome completo, e-mail, CPF, identidade (RG), CEP, endereço, opção para anexar o currículo para incluir mais detalhes sobre o candidato.
  • para realizar uma associação e/ou adesão a algum dos nossos planos via formulários disponibilizados em nosso site, tais como CPF, empresa no qual está vinculado ao Grupo Vale, matrícula, ou através dos nossos canais de atendimento.
  • para realizar o agendamento de consultas e procedimentos nas clínicas do PASA é necessário realizálo através de telefone, WhatsApp ou aplicativo e, para tal informa-se nome, matrícula e CPF para confirmação da identidade para prosseguimento da atividade internamente.
  • para realizar consulta das redes credenciadas perto de você (recurso disponibilizado no nosso aplicativo, o qual você pode acessar via celular, tablet ou também no nosso site), é necessário que você informe o seu estado, município e bairro ou nos permita realizar essa pesquisa utilizando sua localização atual através do seu serviço de GPS (este somente no celular ou tablet).

• Dados pessoais tratados entre as empresas do Grupo Vale*:
  • a empresa PASA é responsável contratualmente por gerir a Operadora AMS / Vale e seus respectivos planos de saúde, que é um dos benefícios oferecidos pelas empresas do Grupo Vale a seus empregados e extensivo a seus dependentes. Por isso, o PASA recebe os dados cadastrais dos beneficiários AMS sistemicamente de cada empresa (tais como nome do empregado, cargo, empresa, informações de dependentes, data de nascimento, CPF, categoria do plano), de maneira que o PASA possa conciliar e orquestrar a operacionalização do plano internamente para posterior repasse para as empresas para desconto em folha de pagamento das coparticipações e concessão de reembolsos, referentes às utilizações médicas e/ou odontológicas.
  • para atualizar o cadastro e garantir assistência aos empregados desligados do Grupo Vale, e de seus dependentes contemplados, com o benefício AMS durante os dias de extensão do aviso prévio para mantê-los no plano. Podem ser requeridas informações adicionais aos RHs das empresas do Grupo Vale sobre os empregados desligados para analisar se podem manter a associação ou realizar adesão a um plano PASA após seu desligamento, conforme regras vigentes no Estatuto
  • para efetivar o cadastro e garantir assistência aos empregados desligados do Grupo Vale, e de seus dependentes contemplados, com a concessão de um plano PASA custeado pela Vale como parte do pacote de desligamento da empresa, após o término do aviso prévio do empregado desligado (durante o aviso prévio, o beneficiário utiliza o plano AMS). Para tal, são utilizados os dados informados no termo de adesão assinado pelo empregado desligado
  • para cumprimento de processos e determinações judiciais e legais. Para tal, são utilizados os dados cadastrais que já possuímos em nossos sistemas (tais como nome completo, CPF, sexo, dentre outros), bem como os dados disponibilizados pelo beneficiário (Autor) na peça exordial e nos documentos acostados (tais como nome completo, e-mail, telefone residencial, sexo, endereço, telefone, celular, CEP, dentre outros).
  • para realizar ações, pesquisas, enquetes, solicitações, consentimentos relativos aos processos do PASA através da ferramenta de formulário ValeForm, a qual eventualmente captura dados de localização do respondente, cuja administração é realizada pela Vale.
  • internamente existe um sistema de gestão da operação dos cadastrados dos associados e beneficiários PASA, responsável por realizar o controle financeiro das contribuições e cobrança da utilização dos planos de saúde PASA, médicos e odontológicos. Dessa forma, há coleta de dados cadastrais dos beneficiários (tais como nome do empregado, cargo, empresa, informações de dependentes, data de nascimento, CPF, categoria do plano) para desconto em folha de pagamento.
  • prestação de serviço para o Aerovale, no qual o PASA realiza a gestão financeira desse pagamento (por exemplo, confirmação de reservas e valores pagos ao PASA). Para tal, são utilizados dados de identificação (nome completo e CPF), dados de contato (e-mail e/ou telefone) e dados bancários (para os casos de estorno, quando aplicável).

• Dados pessoais coletados pelo PASA em suas instalações físicas:
  • quando você visita um escritório do PASA ou uma das clínicas PASA, nós processamos seus dados pessoais a fim de fornecer-lhe determinadas facilidades (como acesso a nossos prédios ou Wi-Fi), para controlar o acesso aos nossos prédios e para proteger nossos escritórios, pessoal, bens e informações confidenciais (por exemplo, utilizando o circuito fechado de televisão - CFTV). Os dados pessoais que coletamos são geralmente limitados ao seu nome completo, informações de contato, localização e horário de entrada e saída do nosso escritório.

• Dados pessoais tratados pelo PASA:
  • através das suas utilizações médicas, desenvolvemos internamente um modelo de detecção preditivo que realiza análise e verificações dessas informações para identificar beneficiários potencialmente com condição de saúde específicas, visando oferecer um melhor cuidado/qualificação da assistência integral e personalizada em saúde para nossos beneficiários.

Mais informações sobre o uso desses dados podem ser encontradas nos termos de uso específicos de cada serviço que oferecemos para vocês, disponíveis nas suas respectivas plataformas.

* Durante a prestação de nossos serviços, informações pessoais adicionais podem ser solicitadas e coletadas relacionadas à execução ou manutenção do plano durante todo o período de permanência como beneficiário e/ou associado, incluindo dados de menores de 12 anos. Nesses casos, sempre buscaremos a autorização de seu representante legal ou de um de seus pais, conforme regra presente no artigo 14 da LGPD.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Importante ressaltar que poderemos realizar o tratamento de alguns dados pessoais considerados como sensíveis conforme definição da LGPD ou a coleta de algum outro dado pessoal que possa vir a revelar algum dado sensível. Nesses casos, apenas iremos realizar o tratamento desses dados de acordo com as bases legais disponíveis no artigo 11 da lei, tais como:
I. Conforme o seu consentimento de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
II. Conforme necessário para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória;
III. Conforme necessário para cumprir com a tutela da saúde, em razão do atendimento médico solicitado pelo titular em relação aos programas assistenciais oferecidos pelo PASA;
IV. Conforme necessário para cumprir com o exercício regular de direitos em contrato para manutenção do plano de saúde, bem como de terceiros.

COMO UTILIZAREMOS SUAS INFORMAÇÕES?

O PASA só realiza o tratamento dos seus dados de acordo com as legislações aplicáveis de proteção de dados pessoais. Majoritariamente, utilizaremos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias, sem prejuízo das demais hipóteses autorizadas legalmente:
I. Conforme o seu consentimento para entrar em contato com você durante o oferecimento dos nossos planos visando o cuidado ao beneficiário;
II. Conforme necessário para a execução de um contrato com você;
III. Conforme necessário para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória;
IV. Conforme necessário para cumprir com a tutela da saúde, em razão do atendimento médico solicitado pelo titular em relação aos programas assistenciais oferecidos pelo PASA;
V. Conforme necessário para cumprir com o exercício regular de direitos em processo judicial;
VI. Conforme necessário para cumprir interesses legítimos ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O PASA compartilha suas informações pessoais com terceiros somente quando e se exigido por lei, ou se necessário para administrar nossa relação contratual e/ou de trabalho ou quando tivermos um interesse legítimo em fazê-lo. Para realizar esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres das partes, visando impedir a utilização dos dados pessoais de maneira diferente daquela estabelecida pela empresa e/ou que violem as legislações de privacidade aplicáveis. Também é exigido que todos os envolvidos tratem os dados pessoais com segurança e sigilo, e os mantenham apenas por período determinado. Estas obrigações permanecem mesmo após o fim do relacionamento entre as partes. Em algumas circunstâncias, o PASA pode ser legalmente obrigada a compartilhar os dados pessoais para atender a questionamentos ou investigações. Além disso, como trabalhamos com as empresas do Grupo Vale, que estão localizadas em diversas regiões do Brasil, também podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações:

• Com as empresas do Grupo Vale, via sistema para receber as informações cadastrais dos beneficiários e retorno de dados para desconto em folha de pagamento das utilizações médicas e/ou odontológicas e concessão de reembolsos, bem como para realizar a confirmação da reserva do serviço da Aerovale;
• Com as clínicas PASA localizadas em diversas regiões do Brasil para melhor atendimento aos nossos beneficiários;
• Com as empresas parceiras e terceiros, na prestação dos serviços para melhoria dos serviços oferecidos aos seus beneficiários, não se limitando a: benefício farmácia e demais parceiros aplicáveis ao negócio, auditoria hospitalar, internação ou assistência domiciliar, equipes de programas de saúde, no qual podem oferecer atendimento online para beneficiários, aconselhamento telefônico, serviço de telemedicina, dentre outros, visando manter a perenidade da Operadora e a melhora de performance, e também o cuidado com os beneficiários;
• Com os órgãos regulatórios para cumprimento de obrigação legal e regulatória;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O PASA poderá compartilhar dados pessoais com empresas controladas da Vale com sede fora do território nacional, sujeito aos requerimentos legais locais. A transferência de dados pessoais somente será realizada para empresas controladas, entidades ou organismos internacionais localizados em países que observem um grau de proteção de dados pessoais adequado ou que garantam o cumprimento dos princípios, direitos e regime de proteção de dados das legislações de privacidade aplicáveis.

O PASA poderá adotar uma das seguintes salvaguardas: (i) cláusulas contratuais aprovadas pelas autoridades supervisoras, conforme legislações de privacidade aplicáveis; ou (ii) aprovação de documentos normativos adequados, quando se tratar de transferência envolvendo empresas controladas do Grupo Vale.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O PASA protege a confidencialidade e a segurança das informações que obtém no curso de seus negócios. O acesso a tais informações é limitado e existem políticas e procedimentos destinados a proteger as informações contra perda, mau uso e divulgação indevida.

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A política do PASA é manter os dados pessoais apenas enquanto forem necessários para os fins descritos, sendo possível mantê-las também para atender a quaisquer requisitos legais, contratuais, exercício regular de direitos, requisição de autoridades competentes, tutela de saúde, bem como nossos legítimos interesses.

Na hipótese de eliminação dos dados pessoais, o processo será realizado de maneira segura, em linha com as medidas técnicas cabíveis, de modo a assegurar que os dados pessoais excluídos não possam ser recuperados.

Em algumas circunstâncias, os dados pessoais serão anonimizados para que não possam mais ser associados a você, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Nesse caso, os dados não são mais considerados como dados pessoais.

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?

Importante reforçar os seus direitos previstos na LGPD com relação à privacidade e a proteção dos dados pessoais e a nossa preocupação com a segurança adequada dessa informação. Dessa maneira, abaixo foram resumidos todos os direitos que o titular de dados possui, com uma breve explicação de cada para que você tenha acesso e conhecimento:

• Acesso aos dados: acesso aos dados coletados pela empresa, com exceção dos casos de proteção de segredo comercial e indústria
• Anonimização e bloqueio: anonimização e bloqueio dos dados desnecessários, excessivos ou tratados e desconformidade com o disposto na legislação aplicável. A anonimização se dará considerando a utilização meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados.
• Confirmação de processamento: confirmação da existência de tratamento dos dados mantidos pelo PASA.
• Correção de dados: solicitação da correção dos dados que contenham informações incompletas, desatualizadas ou errôneas.
• Eliminação dos dados pessoais: os dados pessoais serão eliminados ao término de sua finalidade ou no caso da manifestação do desejo de revogação de seu consentimento para a realização daquele tratamento. Sujeito aos requerimentos locais, o PASA pode manter o dado pessoal caso:
  I. seja legalmente obrigada a mantê-los;
  II. para o cumprimento de leis e/ou regulamentos que assim determinem;
  III. necessite dos dados para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; e
  IV. necessite manter o controle dos dados por razões de saúde pública.
• Informação sobre o compartilhamento de dados: informação sobre os dados pessoais que são compartilhados com entidades públicas e privadas.
• Portabilidade: portabilidade dos dados pessoais mediante requisição expressa.
• Revogação de consentimento: revogação do consentimento dado, a qualquer momento, mediante requerimento expresso do titular. O procedimento de revogação será sempre gratuito e facilitado.
• Revisão de decisão automatizada: revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, caso aplicáveis.
• Oposição ao tratamento: direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades, o que será avaliado por nós, caso a caso, e conforme parâmetros legais.

É possível exercer os direitos acima mencionados entrando em contato conosco através do nosso canal de atendimento via Centro de Privacidade. Iremos nos esforçar internamente para respondê-lo o mais breve possível, mantendo-o atualizado sobre o processo.

O QUE PODEMOS PRECISAR DE VOCÊ

Solicitaremos informações específicas sobre você para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados (ou de exercer quaisquer outros direitos). Essa é uma medida de segurança apropriada para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los.

MANTER SEUS DADOS ATUALIZADOS

O PASA mantém a exatidão e integridade dos dados pessoais que foram coletados. É importante que você nos mantenha informado sobre quaisquer atualizações de seus dados de contato ou outros dados pessoais para que PASA tenha as informações mais atualizadas.

Portanto, se você é associado, beneficiário titular, dependente ou participante dos planos PASA, e deseja atualizar seus dados cadastrais, você pode acessar o Portal PASA através do seu login com o número da carteirinha e sua senha. Dessa forma, será possível acessar o seu formulário de atualização cadastral para conferir e/ou atualizar os seus dados. Caso não se recorde da sua senha de acesso ao Portal PASA, favor acesse o site < portal.planopasa.com.br > e clique em "Esqueceu a senha?". Basta informar o número da sua carteirinha, CPF, e-mail e data de nascimento e você receberá um e-mail com instruções de redefinição da senha.

Se você é um beneficiário AMS / Vale, esta atualização deve ocorrer junto a sua empresa contratante de origem. Busque a orientação de como proceder junto a sua área de Recursos Humanos

ENCARREGADO (DPO - DATA PROTECTION OFFICER)

O PASA definiu um Encarregado de Dados “DPO” que tem como responsabilidade atuar como canal de comunicação entre o PASA, os titulares dos dados e as respectivas autoridades de proteção de dados. Além disso, ele será o responsável por orientar os seus colaboradores, terceiros e visitantes a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, atender às reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, dentre outras funções relacionadas ao tema e que são tratados por nós.

Caso tenha quaisquer questionamentos em relação à essa Política e/ou o tratamento de seus dados pessoais, por favor entre em contato conosco através de nosso canal de atendimento ou envie um formulário para o nosso Encarregado “DPO” via Centro de Privacidade

Sua solicitação será avaliada por nós e retomaremos o contato o mais breve possível.

ALTERAÇÕES NESSA POLÍTICA

Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações para que possamos estar cada vez mais adequados aos melhores padrões de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente essa página para conhecimento das modificações que foram realizadas.

APROVAÇÕES

Esta Política foi aprovada pela Diretoria Executiva em Reunião realizada em 19/06/2023 e logo após pelo Conselho Deliberativo PASA em Reunião realizada em 29/06/2023.